ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARES DA PARALELO TECNOLOGIA (EULA)

Versão em português (Brasil)

LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ("ACORDO") ATENTAMENTE. AO CLICAR EM "ACEITAR" OU AO ACESSAR E UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM "ACEITAR" E NÃO UTILIZE O SOFTWARE.

O presente Acordo aplica-se exclusivamente ao uso gratuito e temporário do Software em sua versão de degustação ("trial"). Caso o usuário venha a contratar um plano pago, o uso do Software passará a ser regido pelo Contrato de Prestação de Serviços de Software (SaaS) da Paralelo, que substituirá este Acordo.

1. DEFINIÇÕES E DIREITOS DE PROPRIEDADE

1.1. Software

Para os fins deste Acordo, "Software" significa o software, suas funcionalidades, interfaces, código-fonte, código-objeto, arquitetura, algoritmos, modelos, bancos de dados estruturais, componentes, documentação, marcas, logotipos, designs, textos, elementos visuais e demais elementos disponibilizados pela Paralelo.

1.2. Conteúdo do Usuário

"Conteúdo do Usuário" significa todo e qualquer dado, arquivo, projeto, configuração, parâmetro, modelo, especificação, documentação, programação, lógica, informação técnica ou comercial e demais materiais que sejam inseridos, criados, desenvolvidos ou armazenados pelo usuário ou por seus usuários autorizados mediante a utilização do Software.

1.3. Propriedade do Software

A Paralelo Tecnologia Ltda. ("Paralelo") detém todos os direitos, a titularidade e os interesses relativos ao Software, incluindo os respectivos direitos de propriedade intelectual, marcas, logotipos, designs, código, arquitetura, algoritmos, funcionalidades, documentação e demais elementos de sua titularidade.

Nada neste Acordo concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o Software, salvo a licença limitada de uso expressamente concedida neste Acordo.

1.4. Propriedade do Conteúdo do Usuário

A titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo do Usuário permanecerão com o usuário ou com seus respectivos titulares, conforme aplicável.

A utilização do Software não implica, em nenhuma hipótese, cessão, transferência, licenciamento ou aquisição pela Paralelo de qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário.

1.5. Separação entre Software e Conteúdo do Usuário

A propriedade da Paralelo sobre o Software não se estende ao Conteúdo do Usuário.

Da mesma forma, a titularidade do Conteúdo do Usuário não confere ao usuário qualquer direito de propriedade, titularidade ou acesso ao código-fonte, arquitetura, algoritmos, funcionalidades, bancos de dados estruturais, interfaces, documentação, marcas ou demais elementos de propriedade intelectual da Paralelo.

1.6. Conhecimento e tecnologia da Paralelo

A Paralelo permanece titular de seu conhecimento técnico, metodologias, tecnologia, código, arquitetura, algoritmos, funcionalidades e demais elementos preexistentes ao uso do Software, bem como de melhorias, aperfeiçoamentos e desenvolvimentos realizados pela Paralelo sobre esses elementos.

O uso do Software pelo usuário não transfere tais direitos.

2. LICENÇA

A Paralelo concede ao usuário uma licença revogável, limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o Software por meio de navegador, exclusivamente para fins de avaliação ("degustação"), pelo prazo experimental informado no momento do cadastro ou em comunicação posterior.

A licença concedida neste Acordo não constitui venda, cessão ou transferência de propriedade do Software.

3. CONTEÚDO DO USUÁRIO E RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

3.1. Uso do Conteúdo do Usuário

A Paralelo poderá acessar e processar o Conteúdo do Usuário exclusivamente na medida necessária para:

a) disponibilizar e operar o Software;

b) prestar suporte técnico;

c) manter a segurança e a integridade do Software;

d) realizar manutenção, correção de erros e melhorias técnicas; e

e) cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Esse acesso não implica aquisição de qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário.

3.2. Proibição de utilização para terceiros

A Paralelo não poderá vender, licenciar, ceder, transferir, divulgar ou disponibilizar a terceiros o Conteúdo do Usuário, nem utilizar projetos, configurações, arquivos ou informações específicas e identificáveis do usuário para criar, desenvolver ou disponibilizar produtos ou soluções para terceiros.

3.3. Conhecimento genérico

A restrição prevista na cláusula anterior não impede a Paralelo de desenvolver, aprimorar ou disponibilizar funcionalidades, ferramentas ou soluções de natureza genérica, inclusive para outros usuários, desde que tais atividades não impliquem reprodução, divulgação ou utilização do Conteúdo do Usuário ou de informações confidenciais específicas do usuário.

3.4. Dados agregados

A Paralelo poderá utilizar informações técnicas e estatísticas derivadas do funcionamento do Software de forma agregada e, quando aplicável, anonimizada, para fins de análise de desempenho, segurança, estatísticas, desenvolvimento e melhoria do Software, desde que tais informações não permitam identificar o usuário, seus projetos, seus dados ou suas informações confidenciais.

3.5. Restrições gerais

O usuário não poderá:

Alterar, modificar ou criar produtos derivados do Software;
Utilizar o Software para fins ilícitos;
Reproduzir, vender, licenciar, sublicenciar, alugar, arrendar, transferir ou disponibilizar o Software a terceiros;
Realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar, traduzir ou tentar extrair o código-fonte do Software;
Utilizar robôs, crawlers, spiders, scripts ou quaisquer meios automatizados para acessar, extrair dados ou realizar capturas de tela, salvo quando expressamente autorizado pela Paralelo;
Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade;
Realizar qualquer ato que possa sujeitar o Software a licenças de código aberto sem autorização expressa da Paralelo.

4. PORTABILIDADE E RETORNO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO

4.1.

Durante o período de degustação, o usuário poderá solicitar a exportação de seu Conteúdo do Usuário armazenado no Software, desde que a funcionalidade ou mecanismo de exportação esteja disponível tecnicamente.

4.2.

O encerramento do período de degustação não transfere para a Paralelo qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário.

4.3.

Quando tecnicamente disponível, a Paralelo poderá disponibilizar ao usuário mecanismo de exportação de seu Conteúdo do Usuário antes do encerramento definitivo do acesso.

4.4.

Após o encerramento do período de degustação, a Paralelo poderá eliminar o Conteúdo do Usuário dos ambientes ativos do Software, ressalvadas cópias de segurança mantidas pelo período necessário à sua sobrescrição ou eliminação segura, bem como os casos em que a retenção seja exigida por lei.

5. ATUALIZAÇÕES E DISPONIBILIDADE

O Software poderá receber atualizações, correções ou melhorias automaticamente, sem necessidade de consentimento prévio do usuário.

A Paralelo não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta do Software, podendo suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualização, segurança ou outros motivos técnicos.

6. SUPORTE

Durante o período de degustação, a Paralelo poderá, a seu critério, oferecer suporte técnico limitado, sem obrigação de resposta imediata ou de resolução de problemas específicos.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Ao utilizar o Software, o usuário reconhece que a Paralelo poderá coletar e tratar dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), do GDPR quando aplicável e demais normas pertinentes, conforme descrito na Política de Privacidade da Paralelo.

8. ENCERRAMENTO DA LICENÇA

Este Acordo poderá ser encerrado:

Automaticamente, caso o usuário viole qualquer cláusula deste Acordo;
Por decisão unilateral da Paralelo;
Por solicitação do próprio usuário; ou
Pelo término do período de degustação.

Em qualquer hipótese de encerramento, o acesso ao Software poderá ser imediatamente suspenso.

O encerramento da licença não implica transferência para a Paralelo da propriedade do Conteúdo do Usuário.

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O Software é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos.

O usuário assume os riscos relacionados ao uso e desempenho do Software durante o período de degustação.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese a Paralelo será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, receitas ou dados, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos, ressalvadas as hipóteses em que a limitação seja vedada pela legislação aplicável.

11. ACORDO INTEGRAL

Este Acordo constitui o entendimento integral entre as partes quanto ao uso do Software durante o período de degustação, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais, relacionados ao mesmo objeto.

Caso o usuário contrate um plano pago, o Contrato de Prestação de Serviços de Software (SaaS) passará a reger integralmente a utilização do Software, nos termos nele previstos.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Acordo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.