Acordo de Licença de Usuário Final para Softwares da Paralelo Soluções (EULA)

1. Direitos de Propriedade e Licença

A Paralelo Tecnologia Ltda ("Paralelo") detém todos os direitos, a titularidade e os interesses relativos ao Software, incluindo direitos de propriedade intelectual, marcas, logotipos, designs e demais elementos.

Nada neste Acordo concede a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual contida no Software, salvo a licença limitada descrita abaixo.

O código, estrutura, imagens, gráficos, animações, áudio, vídeo, textos, dados, algoritmos e demais elementos do Software constituem segredos comerciais e informações confidenciais da Paralelo, sendo protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

Todos os direitos não concedidos expressamente neste Acordo permanecem reservados à Paralelo.

2. Licença

A Paralelo concede a você uma licença revogável, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Software via navegador, exclusivamente para fins de avaliação ("degustação"), pelo prazo experimental informado no momento do cadastro ou em comunicação posterior.

3. Restrições

Você não poderá:

• Alterar, modificar ou criar outros produtos derivados do Software.
• Utilizar o Software para fins ilícitos.
• Reproduzir, vender, licenciar, sublicenciar, alugar, arrendar, transferir ou disponibilizar o Software a terceiros.
• Realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar, traduzir ou tentar extrair o código-fonte do Software.
• Utilizar robôs, crawlers, spiders, scripts ou quaisquer meios automatizados para acessar, extrair dados ou capturas de tela.
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade.
• Realizar qualquer ato que possa sujeitar o Software a licenças de código aberto sem autorização expressa da Paralelo.

4. Atualizações e Disponibilidade

O Software poderá receber atualizações, correções ou melhorias automaticamente, sem necessidade de consentimento prévio do usuário.

A Paralelo não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta do Software, podendo suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualização ou por motivos de segurança.

5. Suporte

Durante o período de degustação, a Paralelo poderá, a seu critério, oferecer suporte técnico limitado, sem obrigação de resposta imediata ou resolução.

6. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Ao utilizar o Software, você reconhece e concorda que a Paralelo poderá coletar e tratar dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), conforme descrito em nossa Política de Privacidade disponível em /politica-de-privacidade.

7. Encerramento da Licença

Este Acordo poderá ser encerrado:

• Automaticamente, caso você viole qualquer cláusula.
• Por decisão unilateral da Paralelo.
• Por solicitação do próprio usuário.

Em qualquer hipótese de encerramento, o acesso ao Software será imediatamente suspenso.

8. Isenção de Garantias

O Software é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos.

Você assume todos os riscos relacionados ao uso e desempenho do Software.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Paralelo será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, receitas ou dados, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

10. Acordo Integral

Este Acordo constitui o entendimento integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais, relacionados ao mesmo objeto.

11. Foro e Legislação Aplicável

Este Acordo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.