Contrato de Prestação de Serviços de Software (SaaS)

1. Relação com o EULA da Versão de Degustação

1.1. O uso do Software durante o período de degustação (trial) é regido por documento próprio denominado "Acordo de Licença de Usuário Final (EULA) – degustação", disponível em /eula-pt.

1.2. A partir do momento em que a Contratante formaliza a assinatura de um plano pago, passam a prevalecer exclusivamente as disposições deste contrato, não se aplicando mais o EULA da versão de degustação.

2. Objeto

2.1. O presente contrato tem por objeto a disponibilização, pela Contratada, do acesso e uso do software fornecido em ambiente online ("Software"), conforme plano de assinatura escolhido pela Contratante no momento do cadastro.

2.2. O Software é acessado via navegador, sem necessidade de instalação local, e contém as funcionalidades descritas no site oficial da Contratada.

2.3. O presente contrato não implica cessão de propriedade intelectual, transferência de tecnologia ou licença perpétua, mas apenas o direito de uso temporário e não exclusivo do Software, enquanto vigente a assinatura.

3. Aceite e Vigência

3.1. O aceite eletrônico deste contrato, por meio da seleção da opção "Li e concordo com os Termos" no momento do cadastro, constitui consentimento válido, inequívoco e vinculante entre as partes.

3.2. A vigência inicia-se na data do aceite eletrônico e permanecerá em vigor enquanto o plano contratado estiver ativo e os pagamentos estiverem regulares.

4. Planos, Pagamento e Renovação

4.1. A Contratante poderá escolher entre os planos de assinatura disponibilizados no site da Contratada.

4.2. O pagamento será realizado de forma antecipada e recorrente, conforme o período escolhido, por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou outro meio eletrônico disponibilizado.

4.3. A ausência de pagamento na data prevista poderá acarretar a suspensão automática do acesso ao Software até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

4.4. A assinatura será renovada automaticamente por igual período, salvo manifestação contrária da Contratante com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do término da vigência.

4.5. A Contratada poderá reajustar os valores de assinatura:

• anualmente, com base no índice IPCA/IBGE ou outro que venha a substituí-lo, e/ou;
• extraordinariamente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, quando ocorrerem aumentos significativos em seus custos operacionais, tais como variação cambial, aumento de custos de infraestrutura, fornecedores de tecnologia, licenciamento de software, tributos ou encargos aplicáveis.

Em qualquer hipótese, a Contratada informará previamente à Contratante o novo valor e a respectiva justificativa, podendo esta optar pela rescisão contratual antes da entrada em vigor do reajuste.

5. Obrigações das Partes

Da Contratada:

• Disponibilizar o acesso ao Software conforme os níveis de serviço contratados.
• Adotar medidas técnicas razoáveis de segurança, disponibilidade e integridade dos dados.
• Manter confidencialidade sobre as informações da Contratante.
• Comunicar previamente alterações relevantes no serviço.

Da Contratante:

• Utilizar o Software conforme as regras deste contrato, do EULA e da Política de Privacidade.
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Não compartilhar logins e senhas de acesso com terceiros.
• Responsabilizar-se pelas ações realizadas por seus usuários autorizados.
• Efetuar o pagamento conforme o plano contratado.

6. Suporte e Disponibilidade

6.1. O suporte técnico será prestado pela Contratada por meio do e-mail suporte@paralelo.io.

6.2. A Contratada envidará seus melhores esforços para manter o Software disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em casos de:

• Manutenção programada, com aviso prévio.
• Atualizações emergenciais de segurança.
• Falhas externas, caso fortuito ou força maior.

7. Propriedade Intelectual

7.1. O Software, suas marcas, interfaces, logotipos, design, bancos de dados e código-fonte são de titularidade exclusiva da Contratada, sendo vedado à Contratante reproduzi-los, modificá-los, distribuí-los ou realizar engenharia reversa.

7.2. O uso do Software pela Contratante não confere qualquer direito de propriedade intelectual, limitando-se à licença de uso temporário prevista neste contrato.

8. Confidencialidade

8.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações técnicas, comerciais ou estratégicas trocadas em razão deste contrato, por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual.

9. Proteção de Dados Pessoais

9.1. A Contratada realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o GDPR e demais normas aplicáveis, conforme disposto em sua Política de Privacidade, disponível em /politica-de-privacidade.

9.2. A Contratante é responsável por assegurar que seus usuários e colaboradores estejam cientes do tratamento de dados realizado.

10. Rescisão

10.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação eletrônica, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

10.2. A Contratada poderá rescindir o contrato de forma imediata, caso a Contratante:

• viole qualquer cláusula deste contrato, do EULA ou da Política de Privacidade;
• utilize o Software para fins ilícitos ou não autorizados;
• esteja inadimplente por mais de 30 (trinta) dias.

10.3. Em caso de rescisão antecipada de plano pago antecipadamente, a Contratante não fará jus à devolução integral dos valores já pagos, ressalvadas as seguintes hipóteses:

• Se a rescisão ocorrer por iniciativa da Contratada, sem justa causa, haverá devolução proporcional ao período não utilizado.
• Se a rescisão ocorrer por iniciativa da Contratante antes da metade do período contratado, a Contratada poderá reter até 50% do valor proporcional ao período não utilizado, a título de custos operacionais e administrativos.
• Após transcorrida metade do período contratado, não haverá devolução de valores.

Em qualquer hipótese, eventuais serviços contratados à parte, tais como customizações e/ou serviços adicionais já prestados, não são reembolsáveis.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A Contratada não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Software.

11.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Contratada, independentemente da causa ou fundamento, estará limitada ao equivalente a 3 (três) meses de assinatura do plano contratado, calculado de forma proporcional quando o pagamento for anual ou em outro período.

12. Alterações Contratuais

12.1. A Contratada poderá alterar os termos deste contrato, notificando a Contratante por e-mail ou aviso no próprio Software, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2. O uso continuado do Software após o referido prazo será considerado aceitação das novas condições.

13. Foro e Lei Aplicável

13.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba - PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

Ao contratar o serviço e aceitar este contrato na página de contratação, a Contratante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Contrato, o EULA da versão de degustação e a Política de Privacidade.